Silas Câmara: regulamentação deve ser eficiente e respeitar liberdades

Comissão de Comunicação da Câmara Apresentará Sugestões para Regulação das Mídias Sociais

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados está elaborando sugestões para o marco regulatório das mídias sociais, conforme anunciado pelo deputado Silas Câmara. Durante o seminário “Novos desafios regulatórios do ecossistema digital”, ele enfatizou a importância de uma regulação justa e eficiente que respeite as liberdades e proteja a mídia tradicional. O evento, solicitado pela deputada Dani Cunha, destacou a necessidade de um arcabouço regulatório moderno e alinhado com as expectativas dos brasileiros, considerando a alta conectividade da população às redes sociais.

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O professor Bruno Fernandes apresentou um estudo sobre o potencial arrecadatório da tributação de serviços digitais, sugerindo que o Brasil poderia seguir exemplos europeus de taxas específicas para essas plataformas. O deputado Cezinha de Madureira defendeu que a carga tributária das big techs seja compatível com a do setor de rádio e TV, além da aprovação de normas para combater as fake news. A presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputada Nely Aquino, destacou a importância da proteção de dados e privacidade dos usuários. Já o professor Juliano Maranhão alertou para a necessidade de uma regulação prospectiva que considere as transformações trazidas pela inteligência artificial, enquanto o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, frisou a defesa da cidadania e da democracia no ambiente digital.

Fonte: Agência Câmara de Notícias